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Movimentações 2017 2016
13/02/2017
DESPACHO
Vistos.
Intime-se a UNIÃO, no prazo legal, para contra-arrazoar o recurso ordinário nos
termos do art. 1.028, § 2º, do Código de Processo Civil. Findo o prazo referido, remetam-se os autos
ao Supremo Tribunal Federal na forma do § 3º do aludido dispositivo legal.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília (DF), 08 de fevereiro de 2017.
MINISTRO HUMBERTO MARTINS
Vice-Presidente
06/02/2017
Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os
seguintes feitos:
Processo registrado em 02/02/2017 às 17:00
SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
02/02/2017
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação do
AgInt:
"A Seção, por unanimidade, denegou a segurança, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator."
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Confirma a exclusão?