Informações do processo 2017/0024215-9

DESPACHO

Diante da não localização da parte Interessada, conforme a certidão de fl. 769,
determino a devolução dos autos à Justiça rogante, por intermédio do órgão central competente, sem
prejuízo da reapresentação da carta rogatória para nova tentativa de localização.

Publique-se. Intime-se.

Brasília (DF), 20 de outubro de 2017.

MINISTRA LAURITA VAZ
Presidente

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os
seguintes feitos:

DESPACHO

À vista das informações prestadas pela 10.ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia

(fl. 260), dando conta de que " [...] comunico a V.Sa. que os autos da Carta Rogatória em epígrafe,
aqui registrada sob o n.º 15350-61.2017.4.01.3300, encontra-se aguardando informações de
concessionárias de serviços públicos (empresas telefônicas) quanto à existência de dados do
intimado, tendo em vista que o mesmo não foi encontrado no endereço constante na referida Carta ",
aguardem os autos na Coordenadoria da Corte Especial pelo prazo de 60 dias.

Após, oficie-se ao Juiz rogado solicitando-lhe informações quanto ao cumprimento da
diligência ou à devolução do feito ao Superior Tribunal de Justiça.

Brasília (DF), 10 de agosto de 2017.

MINISTRA LAURITA VAZ
Presidente

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os
seguintes feitos:

DECISÃO

Vistos, etc.

Trata-se de carta rogatória pela qual a Justiça francesa solicita que se proceda à citação
do Interessado, HENRI LEON LONCKE, em ação de processo de partilha de bens, segundo o texto
rogatório.

Foi frustrada a intimação prévia, conforme o documento postal de fls. 229-230.

A Defensoria Pública da União, curadora especial da parte Interessada, não se opõe à
concessão do exequatur  (fl. 237).

O Ministério Público Federal opina pela concessão da ordem, nos termos do parecer à

fl. 240.

É o relatório. Decido.

O objeto da presente carta rogatória não atenta contra a soberania nacional, a
dignidade da pessoa humana e/ou a ordem pública, razão pela qual, com fundamento no art. 216-O,
c.c. o 216-P do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, CONCEDO O EXEQUATUR.

Assim, remeta-se a comissão à Justiça Federal - Seção Judiciária do Estado da Bahia,
para as providências cabíveis, recomendando-se, desde já, em caso de a parte Interessada não ser
localizada, a promoção de diligências a fim de encontrar o endereço atualizado, notadamente em
órgãos públicos, bem como nas concessionárias de serviços públicos ( v.g.,  água, energia e telefonia).

Cumprida a rogatória, devolvam-se os autos a esta Corte, para que sejam enviados ao
país de origem por meio da autoridade central competente.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 25 de abril de 2017.

Ministra LAURITA VAZ
Presidente

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os
seguintes feitos:

Processo registrado em 08/02/2017 às 09:00

CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA