Informações do processo ARE 733577

Movimentações
1

Data
09/05/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral Federal

Recorrido
- Agencia Nacional de Saude Suplementar - Ans

Recorrente
- Austaclinicas Assistencia Medica e Hospitalar S/C Ltda

Relator
- Luiz Fux Ministro(a)

Advogado
- Dagoberto José Steinmeyer Lima e outros (A/S)

Movimentações Ano de 2016

09/05/2016

Procurador-Geral Federal

Agencia Nacional de Saude Suplementar - Ans
Recorrido

Austaclinicas Assistencia Medica e Hospitalar S/C Ltda
Recorrente

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Luiz Fux Ministro(a)
Relator

Dagoberto José Steinmeyer Lima e outros (A/S)
Advogado

Seção: SEGUNDA TURMA PAUTA DE JULGAMENTOS
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 24/2016 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

Origem: AREsp - 161123 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Procedência: DISTRITO FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO.
RESSARCIMENTO AO SUS. PLANO DE SAÚDE PRIVADO. DESPESAS
COM BENEFICIÁRIOS. MATÉRIA JÁ EXAMINADA SOB O ENFOQUE DA
REPERCUSSÃO GERAL. TEMA Nº 345. RE 597.064. DEVOLUÇÃO DO
FEITO À ORIGEM (ARTIGO 328, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RISTF).
DECISÃO : A matéria versada no recurso extraordinário já foi objeto
de exame por esta Corte na sistemática da repercussão geral (Tema 345, RE
597.064, Rel. Min. Gilmar Mendes).

Ex positis , com fundamento no artigo 328, parágrafo único, do RISTF
(na redação da Emenda Regimental 21/2007), determino a DEVOLUÇÃO do
feito à origem.

Publique-se.

Brasília, 29 de abril de 2016.

Ministro LUIZ FUX
Relator

Documento assinado digitalmente

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