Informações do processo RE 965613

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 23/2016 - Elaborada nos termos do art. 83 do Regimento
Interno, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

DECISÃO:

Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O recurso está prejudicado, tendo em vista que o Superior Tribunal de
Justiça, em decisão transitada em julgado, deu provimento ao recurso
especial simultaneamente interposto pela parte recorrente (REsp nº
1.575.030/DF).

Assim sendo, o recurso extraordinário perdeu o objeto.

Diante do exposto, com base no art. 21, IX, do RI/STF, julgo
prejudicado o recurso.

Publique-se.

Brasília, 03 de maio de 2016.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Relator

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