Supremo Tribunal Federal 29/04/2016 | STF

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Procurador-Geral do Estado do Tocantins Procurador
• • União RÉu
• • Estado do Tocantins Autor

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União RÉu
• • Estado de Santa Catarina Autor

6 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Anp RÉu
• • União RÉu
• • Estado do Rio de Janeiro Autor

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Emerson Barbosa Maciel Advogado
• • Global Ip Tecnologia da Informacao Ltda Autor
• • Diretor-Geral do Conselho Nacional de Justiça RÉu

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
• • Estado de Goiás Autor
• • Tribunal de Justiça do Estado de Goiás RÉu

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás Procurador
• • Estado de Goiás Autor
• • Ministério Público do Estado de Goiás RÉu

5 envolvidos

• • Banco Santander (Brasil) S/A Agravante
• • Marco Andre Honda Flores Advogado
• • Carlos Wilson da Cunha Hecht Advogado
• • Lucy Aparecida Correa Nogueira Agravado
• • Valdivino Matias Nogueira Agravado

21 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Companhia de Desenvolvimento Economico de Minas Gerais - Codemig Intimado
• • Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Agravado
• • Marcos Dorival Vieira Intimado
• • William Sousa Ramos Intimado
• • Natan Rozenbaum Agravante

4 envolvidos

• • Marcelo Barbosa Coelho Advogado
• • Iate Clube de Brasilia Agravado
• • Evandro Luis Castello Branco Pertence Advogado
• • Sandra Castello Branco Portes Agravante

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
• • Estado de Mato Grosso Agravante
• • Francisco Eduardo Torres Esgaib Advogado
• • Diana Tereza Torres Esgaib Agravado

7 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado do Piauí Procurador
• • Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Antônio Almeida/Pi Suste
• • Estado do Piauí Intimado
• • Tribunal Superior do Trabalho Susdo
• • Millon Martins da Rocha Advogado

3 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Tribunal Superior do Trabalho Susdo
• • Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Suste

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 298.541 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Mecenas Gadelha Aragão Impetrante
• • Mecenas Gadelha Aragão Paciente

3 envolvidos

• • Sônia Regina de Oliveira Impetrante
• • Luiz Carlos Arguerro Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 291.684 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Regis Yanez Gonzalez Impetrante
• • Regis Yanez Gonzalez Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 354.436 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Vladimir de Amorim Silveira Impetrante
• • Luis Alberto Jardim Freitas Paciente
• • Lucas Correa Freitas Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 352.784 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Wellington Corrêa da Costa Junior Impetrante
• • Antônio Ilário Ferreira Paciente

3 envolvidos

• • Magnus Antonio Nascimento Colli Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Antonio Azevedo Lima Neto Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 353.764 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Relator do Hc Nº 2068475-18.2016.8.26.0000 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Coator
• • Luiz Carlos Mota Junior Impetrante
• • Adriano Jose Trindade Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Hellison Cardoso Soares Paciente