Informações do processo ARE 890552

Movimentações
3

Data
07/10/2015 a 03/05/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Advogado-Geral da União

Agravante
- União

Advogado
- Milaine Cota Alves da Silva e outros (A/S)

Relator
- Luiz Fux Ministro(a)

Agravado
- Marco Frattezi Goncalves

Movimentações 2016 2015

03/05/2016

Advogado-Geral da União

União
Agravante

Milaine Cota Alves da Silva e outros (A/S)
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Luiz Fux Ministro(a)
Relator

Marco Frattezi Goncalves
Agravado

Seção: PLENÁRIO
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 20 - Elaborada nos termos do art. 83 do Regimento
Interno, para julgamento do(s) processo(s) abaixo relacionado(s):

Origem: PROC - 05008556920144058304 - TRF5 - PE - 2ª TURMA RECURSAL

Procedência: PERNAMBUCO

Decisão : A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Luís
Roberto Barroso. 1ª Turma, 5.4.2016.

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. MAGISTRADO. POSSE NO CARGO.
CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE
INTERESSE GERAL DA MAGISTRATURA. AGRAVO REGIMENTAL
DESPROVIDO .

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

14/04/2016

Advogado-Geral da União

União
Agravante

Milaine Cota Alves da Silva e outros (A/S)
Advogado