Informações do processo ARE 962136

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 20 - Elaborada nos termos do art. 83 do Regimento
Interno, para julgamento do(s) processo(s) abaixo relacionado(s):

DECISÃO: O Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar agravo em
recurso especial, deduzido pela parte ora agravante, dele conheceu para dar
provimento ao recurso especial.

Com o trânsito em julgado dessa decisão, que foi favorável à
pretensão jurídica deduzida pela parte ora agravante, resultou sem objeto o
recurso extraordinário a que se refere o presente agravo.

Sendo assim , e em face das razões expostas , ao apreciar o
presente agravo, não conheço do recurso extraordinário a que ele se refere ,
por achar-se este prejudicado ( CPC/15 , art. 932, III).

Publique-se.

Brasília, 26 de abril de 2016.

Ministro CELSO DE MELLO
Relator

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