Informações do processo ARE 959337

Movimentações
1

Data
29/04/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral Federal

Procurador
- Advogado-Geral da União

Registrado
- Ministro Presidente

Recorrido
- União

Recorrido
- Fundação Nacional de Sáude - Funasa

Advogado
- Jean Charles Araujo Sampaio

Recorrente
- Eleto Inacio de Melo Junior

Movimentações Ano de 2016

29/04/2016

Procurador-Geral Federal

Advogado-Geral da União

Ministro Presidente

Esconder envolvidos Mais envolvidos

União
Recorrido

Fundação Nacional de Sáude - Funasa
Recorrido

Jean Charles Araujo Sampaio
Advogado

Eleto Inacio de Melo Junior
Recorrente

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: 05156193820154058300 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

Procedência: PERNAMBUCO

Esta Corte, ao julgar o ARE 800.721-RG (Tema 719), da relatoria do
Min. Teori Zavascki, concluiu pela ausência de repercussão geral das
questões versadas neste recurso extraordinário.

Isso posto, nego seguimento ao recurso.

Publique-se.

Brasília, 25 de abril de 2016.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão