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Movimentações Ano de 2016
20/04/2016
PAUTA DE JULGAMENTOS
PAUTA Nº 16/2016 - Elaborada nos termos do art. 83 do Regimento
Interno, para julgamento dos processos abaixo relacionados:
Origem: 20150020128398 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
Procedência: DISTRITO FEDERAL
DECISÃO: Verifico que o assunto versado no recurso extraordinário
corresponde ao tema 848 da sistemática da repercussão geral, cujo
paradigma é o ARE-RG 901.963, Rel. Min. Teori Zavascki, DJe 16.9.2015.
Assim, devolvam-se os autos ao Tribunal de origem, para que observe o
disposto no art. 1.036 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 15 de abril de 2016.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
13/04/2016
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 20150020128398 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
Procedência: DISTRITO FEDERAL
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