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Movimentações Ano de 2016
06/04/2016
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: APCRIM - 993070316322 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procedência: SÃO PAULO
Referente à Petição/STF 15456/2016:
DECISÃO: Homologo o pedido de desistência, na forma do art. 21, VIII,
do RISTF, para que produza os efeitos legais.
Publique-se. Intime-se.
Brasília, 4 de abril de 2016.
Ministro TEORI ZAVASCKI
Relator
Documento assinado digitalmente
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