Supremo Tribunal Federal 06/04/2016 | STF

7 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Tocantins Procurador
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra Lit.pas
• • Estado do Tocantins Autor
• • José Julian Helal RÉu
• • Jackeline Oliveira Guimarães Advogado

4 envolvidos

• • Fundacao Atlantico de Seguridade Social Agravado
• • Ana Tereza Basilio Advogado
• • Tostes e Associados Advogados Agravante
• • Sérgio Francisco de Aguiar Tostes Advogado

4 envolvidos

• • Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Agravado
• • Carla Guariento Rodrigues Advogado
• • Júlia Barozzi Festa Trovati Advogado
• • Alda Guariento Rodrigues Agravante

3 envolvidos

• • Jose Geraldo Riva Paciente
• • Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

4 envolvidos

• • Juiz de Direito da 13ª Vara Criminal da Comarca de Curitiba Coator
• • D V R Paciente
• • Carlos Antonio Gomes Advogado
• • Luiz Carlos dos Santos Justo Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal Militar Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Marcos Cézar Caimar Dias Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 301.914 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Relator do Hc Nº 330.511 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Gabriel Cardoso da Silva Impetrante
• • Josemar Péricles Silva Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Álvaro Miguel Restaino Paciente
• • Guilherme Ziliani Carnelós Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 350.188 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Arthur Ricardo Silva Travaglia Impetrante
• • Henrique Aranha Neves Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 352.501 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Pedro Alves Pinto Filho Paciente
• • Luciclaudio Gois de Oliveira Silva Impetrante
• • Luciclaudio Gois de Oliveira Silva Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Antonio Gilson Carneiro Silva Paciente

3 envolvidos

• • Jose da Silva Leite Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Aluíso Lundgren Corrêa Régis Impetrante

5 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 348.785 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Aureo Pereira dos Santos Paciente
• • Rosemeire Alves de Lima Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Lucas Fabiano Martins Gomes Paciente

6 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 347.981 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Antonio Donato Impetrante
• • Jose Carlos Roberto Guimaraes Paciente
• • Geane Cheruti de Miranda Guimarães Paciente
• • Gisele Cheruti Guimarães Paciente
• • Priscila Cheruti Guimarães Paciente

3 envolvidos

• • Edna Soares da Silva Impetrante
• • Fernando Albieri Godoy Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 352.880 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Fabio Ferreira dos Santos Paciente
• • Jose Henrique Quiros Bello Impetrante

3 envolvidos

• • Relatora do Hc Nº 352.431 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Edson Rodrigues Paciente
• • Sergio Aparecido da Silva Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 352.558 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Edineuza Pereira Leao Paciente
• • Arnaldo Lopes de Paula Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 351.831 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Elias Chagas Neto Impetrante
• • Ozéias Sanavio Moreira de Jesus Paciente