Informações do processo RE 960034

Movimentações
1

Data
25/04/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral Federal

Registrado
- Ministro Presidente

Recorrido
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

Advogado
- Hélio Renato Lima de Fraga

Recorrente
- Francisco Laureano Vieira

Movimentações Ano de 2016

25/04/2016

Procurador-Geral Federal

Ministro Presidente

Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Recorrido

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Hélio Renato Lima de Fraga
Advogado

Francisco Laureano Vieira
Recorrente

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: 50032715520154040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Esta Corte, ao julgar o ARE 639.228-RG (Tema 424), da relatoria do
Min. Presidente, concluiu pela ausência de repercussão geral das questões
versadas neste recurso extraordinário.

Isso posto, nego seguimento ao recurso.

Publique-se.

Brasília, 18 de abril de 2016.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão