Informações do processo ARE 922076

Movimentações
3

Data
04/11/2015 a 27/04/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Advogado
- Sem Representação Nos Autos

Relator
- Ministro Presidente

Advogado
- Mauro Viz Leuteviler

Agravante
- Monica Figueiredo Façanha Gaspar

Agravado
- Fernando Jose Facanha Gaspar

Movimentações 2016 2015

27/04/2016

Sem Representação Nos Autos

Ministro Presidente

Mauro Viz Leuteviler
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Monica Figueiredo Façanha Gaspar
Agravante

Fernando Jose Facanha Gaspar
Agravado

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: PROC - 000210340720158190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Procedência: RIO DE JANEIRO

Decisão : O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do
Relator, Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente), negou provimento ao
agravo regimental. Ausentes, justificadamente, o Ministro Celso de Mello, e,
neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 06.04.2016.

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
COM AGRAVO. REPERCUSSÃO GERAL DAS QUESTÕES
CONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE PRELIMINAR. AGRAVO A QUE SE
NEGA PROVIMENTO.

I - Nos termos do art. 327,caput, do Regimento Interno do STF, com a
redação dada pela Emenda Regimental 21/2007, os recursos que não
apresentem preliminar de repercussão geral serão recusados. Exigência que
também se aplica às hipóteses de repercussão geral presumida ou já
reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. Precedentes.

II – Agravo regimental a que se nega provimento.

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

11/04/2016

Sem Representação Nos Autos

Ministro Presidente

Mauro Viz Leuteviler
Advogado