Informações do processo ARE 954115

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSUMIDOR.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO BANCO. SAQUES INDEVIDOS EM CONTA
DE POUPANÇA DE CLIENTE POR TERCEIRO DESCONHECIDO. VALOR
DO DANO MORAL. MATÉRIA JÁ EXAMINADA SOB O ENFOQUE DA
REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 655. ARE 743.771. DEVOLUÇÃO DO
FEITO À ORIGEM (ARTIGO 328, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RISTF).
DECISÃO : A matéria versada no recurso extraordinário já foi objeto
de exame por esta Corte na sistemática da repercussão geral (Tema 655, ARE
743.771, Rel. Min. Gilmar Mendes).

Ex positis , com fundamento no artigo 328, parágrafo único, do RISTF
(na redação da Emenda Regimental 21/2007), determino a DEVOLUÇÃO do
feito à origem.

Publique-se.

Brasília, 25 de abril de 2016.

Ministro LUIZ FUX
Relator

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