Supremo Tribunal Federal 22/03/2016 | STF

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Associação dos Magistrados Brasileiros - Amb Requerente
• • Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe Requerido
• • Alberto Pavie Ribeiro Advogado

6 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Redistribuído Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Agravado
• • União Intimado
• • Dalmo Jacob do Amaral Júnior Advogado
• • Clinica Renal de Manaus Ltda Agravante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 351.639 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Jose Augusto Branco Impetrante
• • Guilherme Felipe da Silva Oliveira Paciente

3 envolvidos

• • Paulo Sergio Severiano Impetrante
• • Arineu Morroni de Paiva Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 350.872 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • José Luis Stephani Impetrante
• • Jose Roberto Francisco Paciente

3 envolvidos

• • Jose Alves Cardoso Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Denise da Silva Batista Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Ricardo Wilke Paciente
• • Carlo Huberth Luchione Impetrante

3 envolvidos

• • A. S. S. F Paciente
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Gamil Fõppel El Hireche Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 350.780 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Fausto Adriano de Souza Paciente
• • Renato Pereira da Silva Oab/Sp Impetrante

4 envolvidos

• • Relator do Aresp Nº 372.197 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Jedenilson Matos da Silva Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 350.850 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Luiz Carlos da Silva Neto Impetrante
• • Luiz Carlos Gomes Jardim Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 342.997 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Hélio Alves Ferreira Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 351.529 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Ivan de Souza Segundo Impetrante
• • Adão Pereira Ferreira Paciente

3 envolvidos

• • R R do P Paciente
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Ribamar de Souza Batista Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 338.190 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Jose Pedro Said Junior Impetrante
• • Claudia Regina Rodrigues da Silva Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 348.074 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Mario Eugenio dos Santos Evangelista Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 351.383 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Jose Helio Arruda Barroso Impetrante
• • Antônio Ednardo Braga Lima Paciente

3 envolvidos

• • Thais Maria Aranda dos Santos Impetrante
• • Caio Ferreira de Morais Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Nilton Joao de Macedo Machado Impetrante
• • Eduardo Hirt Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Relator do Resp Nº 1.405.233 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • José Eduardo Rangel de Alckmin Impetrante
• • Regivaldo Pereira Galvão Paciente