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Informações do processo ARE 956087
Envolvidos da última movimentação:
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Relator
-
- Luiz Fux Ministro(a)
- Recorrido
Movimentações Ano de 2016
28/04/2016
-
Elisia Helena
Advogado
-
Henrique José Parada Simão
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 20140103529 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
Procedência: RIO GRANDE DO NORTE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO.
CONSTITUCIONAL. ARTIGO 5º DA MP 2.170-36/2001. CAPITALIZAÇÃO
DE JUROS. PERIODICIDADE MENSAL. MATÉRIA JÁ EXAMINADA SOB O
ENFOQUE DA REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 33. RE 592.377.
DEVOLUÇÃO DO FEITO À ORIGEM (ARTIGO 328, PARÁGRAFO ÚNICO,
DO RISTF).
DECISÃO : A matéria versada no recurso extraordinário já foi objeto de
exame por esta Corte na sistemática da repercussão geral (Tema 33, RE
592.377, Rel. Min. Marco Aurélio).
Ex positis , com fundamento no artigo 328, parágrafo único, do RISTF
(na redação da Emenda Regimental 21/2007), determino a DEVOLUÇÃO do
feito à origem.
Publique-se.
Brasília, 25 de abril de 2016.
Ministro LUIZ FUX
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
05/04/2016
-
Elisia Helena
Advogado
-
Henrique José Parada Simão
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 20140103529 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
Procedência: RIO GRANDE DO NORTE
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?