Supremo Tribunal Federal 05/04/2016 | STF

4 envolvidos

• • Prefeito do Município de Guarulhos Autor
• • Procurador-Geral do Município de Guarulhos Procurador
• • Governador do Estado de São Paulo RÉu
• • Elival da Silva Ramos Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Município de São Paulo Autor
• • Ministério Público do Estado de São Paulo RÉu

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia Procurador
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal RÉu
• • Ministerio Publico do Estado da Bahia Autor

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União RÉu
• • Estado de São Paulo Autor

7 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná Procurador
• • José Marcos de Almeida Formighieri Intimado
• • José Mauricio Luna dos Anjos Advogado
• • Ministério Público do Estado do Paraná Agravado
• • Jose Cid Campelo Filho Advogado
• • Jaime Lerner Agravante

4 envolvidos

• • Luiz Antonio dos Santos Guimarães Advogado
• • Samantha Pelajo Advogado
• • Eliane Boudon Guimaraes Agravante
• • Rosa Gonzalez Santos Agravado

3 envolvidos

• • Cleber Lopes de Oliveira Impetrante
• • Guilherme Torquato de Figueiredo Valente Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • G R dos S J Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Paulo Cesar Campo Dall'orto Impetrante

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 352.412 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Fabiana dos Santos Filgueira Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 349.130 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Paciente
• • Sandro Henrique Audi de Oliveira Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Marcio Jose Farias da Silva Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 351.168 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Luiz Gustavo Vicente Penna Impetrante
• • Lucas Samuel Pereira de Souza Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 352.023 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Luiz Angelo Cerri Neto Impetrante
• • Luan Thaila Martins dos Santos Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 351.897 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • João Carlos Pereira Paciente
• • Rodrigo Rodrigues Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 352.067 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Ademir Laerte Impetrante
• • Joao Batista Monteiro Martins Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado do Espírito Santo Procurador
• • Defensoria Publica do Estado do Espirito Santo Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Atila Dias dos Santos Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Rafael de Almeida Campos Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 347.905 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Fabio Pereira Bueno Impetrante
• • Danilo Fernando dos Anjos Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 351.664 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Helton Moreira Gonçalves Impetrante
• • Leandro Ribeiro Couto Deodato Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 352.646 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Lucas Gabriel Pereira Impetrante
• • William Pedro Alves Mocellin Paciente