Informações do processo ARE 895942

Movimentações
3

Data
01/10/2015 a 05/04/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais

Recorrido
- Estado de Minas Gerais

Relator
- Marco Aurélio Ministro(a)

Advogado
- Joelson Dias e outros (A/S)

Recorrente
- Silmara Correa

Movimentações 2016 2015

05/04/2016

Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais

Estado de Minas Gerais
Recorrido

Marco Aurélio Ministro(a)
Relator

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Joelson Dias e outros (A/S)
Advogado

Silmara Correa
Recorrente

Seção: PLENÁRIO
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 11 - Elaborada nos termos do art. 83 do Regimento Interno,
para julgamento do(s) processo(s) abaixo relacionado(s):

Origem: RMS - 46433 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Procedência: DISTRITO FEDERAL

Petição/STF nº 14.209/2016
DECISÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – DESISTÊNCIA –
HOMOLOGAÇÃO.

1. Silmara Corrêa formula pleito de desistência dos embargos de
declaração. O subscritor da peça está devidamente credenciado e conta com
poderes especiais.

2. Ante o quadro, homologo o pedido para que produza os efeitos

legais.

3. Publiquem.

Brasília, 29 de março de 2016.

Ministro MARCO AURÉLIO
Relator

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão