Informações do processo ARE 947610

Movimentações
2

Data
23/02/2016 a 19/04/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral Federal

Recorrido
- Fundacao Nacional de Saude

Advogado
- Davi Pinheiro Cavalcante

Advogado
- Marcela Pinheiro Cavalcante

Relator
- Marco Aurélio Ministro(a)

Recorrente
- Manoel Alfredo Arcanjo

Movimentações Ano de 2016

19/04/2016

Procurador-Geral Federal

Fundacao Nacional de Saude
Recorrido

Davi Pinheiro Cavalcante
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Marcela Pinheiro Cavalcante
Advogado

Marco Aurélio Ministro(a)
Relator

Manoel Alfredo Arcanjo
Recorrente

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: 05027750220144058103 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

Procedência: CEARÁ

DECISÃO

AGRAVO – MINUTA – DESCOMPASSO – AGRAVO DESPROVIDO.

1. Há flagrante descompasso entre o ato com que se negou
seguimento ao extraordinário e o teor da minuta deste agravo. A ausência de
impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
configura irregularidade formal, porquanto a reiteração das razões do
extraordinário não tem o condão de afastar a motivação apresentada pelo
juízo primeiro de admissibilidade.

2. Conheço deste agravo e o desprovejo.

3. Publiquem.

Brasília, 13 de março de 2016.

Ministro MARCO AURÉLIO
Relator

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

23/02/2016