Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo MS 27631
Envolvidos da última movimentação:
- Advogado
-
- Advogado-Geral da União
- Embargado
-
- Presidente da República
- Advogado
- Relator
-
- Gilmar Mendes Ministro(a)
- Embargante
Movimentações Ano de 2016
20/04/2016
- Advogado-Geral da União
- Presidente da República
-
Jurandir Grossmann Anastacio
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: EMB.DECL. EM MANDADO DE SEGURANÇA
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: EMB.DECL. EM MANDADO DE SEGURANÇA
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: MS - 137441 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do
Relator, rejeitou os embargos de declaração. Ausentes, justificadamente, os
Ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo
Lewandowski. Plenário, 03.03.2016.
Embargos de declaração em mandado de segurança. 2. Parque
Nacional Mapinguari. Criação mediante decreto. Observância de todos
requisitos previstos na Lei nº 9.985/2000. 3. Ausência de omissão, contradição
ou obscuridade. Efeitos infringentes. Não configuração de situação
excepcional. 4. Embargos de declaração rejeitados.
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
11/03/2016
- Advogado-Geral da União
- Presidente da República
-
Jurandir Grossmann Anastacio
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: EMB.DECL. EM MANDADO DE SEGURANÇA
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: EMB.DECL. EM MANDADO DE SEGURANÇA
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: MS - 137441 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do
Relator, rejeitou os embargos de declaração. Ausentes, justificadamente, os
Ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo
Lewandowski. Plenário, 03.03.2016.
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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