Supremo Tribunal Federal 11/03/2016 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União RÉu
• • Estado do Rio Grande do Norte Autor

4 envolvidos

• • União Agravante
• • Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional Advogado
• • Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais S/A Agravado
• • Luiz Eduardo de Castilho Girotto Advogado

4 envolvidos

• • Banco do Brasil S/A Agravante
• • Andre dos Santos Rodrigues Advogado
• • Sergio Luiz Cesar Guimaraes Martins Advogado
• • Roseli Costa Machado Canabrava Pereira Agravado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Embargado
• • Mario Golombek Embargante
• • Milton Golombek Embargante
• • Leonardo Magalhães Avelar Advogado

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Cidnei Mendes Karpinski Impetrante
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Rhc Nº 67.314 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Impetrante
• • Luiz Gustavo de Oliveira Mendes Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Rhc Nº 63.872 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Jose Phillipe Ribeiro de Castro Paciente
• • Bruno Espiñeira Lemos Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 337.764 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Faber Alves dos Santos Impetrante
• • Jorge Roberto Kock Feregueti Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Elias Arruda dos Santos Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Adelaide Maria da Silva Batista Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Petit Anthony Ukagha Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 350.081 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Roberto Carlos Gomes Paciente
• • Hamilton dos Santos Sirqueira Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Fabiola Mutondo Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 350.178 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • M. D. D. S Paciente
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Raul Livino Ventim de Azevedo Impetrante
• • Benedito Augusto Domingos Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Ilza Maria Moraes Robalo Paciente

3 envolvidos

• • Relatora do Hc Nº 350.936 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Heitor Rodrigues de Souza Leao Impetrante
• • Romilson Ribeiro Saldanha Paciente

4 envolvidos

• • Relatora do Hc Nº 350.895 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Impetrante
• • Nilson Felix da Silva Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 349.107 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Carlos Alberto Batista Neves Filho Impetrante
• • Joaquim Alves Meira Paciente

4 envolvidos

• • Relatora do Hc Nº 335839 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Evandro Cristian de Sousa Advogado
• • Antonio Regis Martins Junior Impetrante
• • Antonio Regis Martins Junior Paciente