Informações do processo ARE 954529

Movimentações
1

Data
22/04/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral do Estado de Pernambuco

Registrado
- Ministro Presidente

Recorrente
- Estado de Pernambuco

Advogado
- Maria de Fatima Pereira Justiniano dos Reis

Recorrente
- Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - Funape

Recorrido
- Elisabeth Hypolito de Oliveira REPRESENTADA POR EVA HYPOLITO DE SOUZA

Movimentações Ano de 2016

22/04/2016

Procurador-Geral do Estado de Pernambuco

Ministro Presidente

Estado de Pernambuco
Recorrente

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Maria de Fatima Pereira Justiniano dos Reis
Advogado

Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - Funape
Recorrente

Elisabeth Hypolito de Oliveira REPRESENTADA POR EVA HYPOLITO DE SOUZA
Recorrido

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Origem: 03527953 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

Procedência: PERNAMBUCO

Esta Corte, ao julgar o ARE 948.645-RG (Tema 882), da relatoria do
Min. Teori Zawascki, concluiu pela ausência de repercussão geral das
questões versadas neste recurso extraordinário.

Isso posto, nego seguimento ao recurso.

Publique-se.

Brasília, 7 de abril de 2016.

Ministro Ricardo Lewandowski
Presidente

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão