Criando um monitoramento
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Informações do processo RE 598900
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina
- Advogado
- Advogado
- Relator
-
- Luiz Fux Ministro(a)
- Embargante
- Embargante
- Embargante
- Intimado
Movimentações Ano de 2016
22/04/2016
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina
-
Marlon Charles Bertol
Advogado
-
Marcelo Guerra
Advogado
Seção: PRIMEIRA TURMA
Tipo: EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTOS
PAUTA Nº 17/2016 - Elaborada nos termos do art. 83 do Regimento
Interno, para julgamento do processo abaixo relacionado:
Origem: AC - 20050240214 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
Procedência: SANTA CATARINA
Decisão : Por maioria de votos, a Turma converteu os embargos de
declaração em agravo regimental, vencido, nessa parte, o Senhor Ministro
Marco Aurélio. Por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Relator. Presidência do Senhor Ministro Luís Roberto
Barroso. 1ª Turma, 15.3.2016.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO
REGIMENTAL. FATO SUPERVENIENTE. OBJETO NÃO VINCULADO AO
DECIDIDO. NECESSIDADE DE REEXAME DE LEGISLAÇÃO
INFRACONSTITUCIONAL DIVERSA. PRECEDENTE. AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO .
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
01/04/2016
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina
-
Marlon Charles Bertol
Advogado
-
Marcelo Guerra
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Origem: AC - 20050240214 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
Procedência: SANTA CATARINA
Decisão : Por maioria de votos, a Turma converteu os embargos de
declaração em agravo regimental, vencido, nessa parte, o Senhor Ministro
Marco Aurélio. Por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Relator. Presidência do Senhor Ministro Luís Roberto
Barroso. 1ª Turma, 15.3.2016.
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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