Informações do processo ARE 1034190

Movimentações
2

Data
29/03/2017 a 06/04/2017

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral Federal

Procurador
- Advogado-Geral da União

Recorrente
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

Recorrido
- União

Advogado
- Mackenzie Oliveira Costa

Relator
- Alexandre de Moraes Ministro(a)

Recorrido
- Joao Guaberto Neto

Movimentações Ano de 2017

06/04/2017

Procurador-Geral Federal

Advogado-Geral da União

Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Recorrente

Esconder envolvidos Mais envolvidos

União
Recorrido

Mackenzie Oliveira Costa
Advogado

Alexandre de Moraes Ministro(a)
Relator

Joao Guaberto Neto
Recorrido

Seção: PRIMEIRA TURMA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 36/2017 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

Origem: MS - 05001262320164059840 - TRF5 - RN - TURMA RECURSAL ÚNICA

Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

DESPACHO

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no AI 800.074 (Rel. Min.
GILMAR MENDES, Tema 318), examinou a repercussão geral da questão
constitucional debatida neste recurso. Assim, com fundamento no art. 1.036 e
seguintes do Código de Processo Civil de 2015 e no art. 328, parágrafo único,
do Regimento Interno do STF, determino a devolução dos autos ao Juízo de
origem para que seja observada a decisão do Supremo no precedente.
Publique-se.

Brasília, 27 de março de 2017.

Ministro ALEXANDRE DE MORAES
Relator

Documento assinado digitalmente

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

29/03/2017