A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator.

EMENTA

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ART. 535, II, DO
CPC/1973. VIOLAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE.
INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 284/STF.
INTENTO PROTELATÓRIO NOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. PRESENÇA. MULTA PREVISTA NO ART.
538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/1973. CABIMENTO.
ANÁLISE. REEXAME DE PROVAS. VEDAÇÃO. SÚMULA
7/STJ. INCIDÊNCIA. ARTS. 538, CAPUT, E 557 DO CPC/1973.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO ALTERAM O
JULGAMENTO ANTERIOR. RECURSO ESPECIAL

INTERPOSTO NA PENDÊNCIA DO JULGAMENTO DOS
EMBARGOS. RATIFICAÇÃO. DESNECESSIDADE.
SÚMULA 579/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO.
CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.
SÚMULA 83/STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO INTERNO NÃO
PROVIDO.

1. A fundamentação da alegada violação ao art. 535, II, do
CPC/1973 é genérica, o que faz incidir, por analogia, a Súmula
284/STF.

2. A conclusão a que chegou o Tribunal de origem, no sentido de
que houve intento protelatório nos embargos de declaração, sendo
devida a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC/1973,
decorreu de convicção formada em face dos elementos fáticos
existentes nos autos. Rever os fundamentos do acórdão recorrido
importaria necessariamente no reexame de provas, o que é vedado
nesta fase recursal. Incidência da Súmula 7/STJ.

3. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que é
desnecessária a ratificação do recurso especial interposto na
pendência do julgamento dos embargos de declaração, quando este
não altera o julgamento anterior, de acordo com a Súmula 579/STJ.
No caso, o acórdão recorrido está em conformidade com a
orientação jurisprudencial do STJ. Incidência da Súmula 83/STJ.

4. Agravo interno não provido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta Turma do
Superior Tribunal de Justiça acordam, por unanimidade, negar provimento ao agravo
interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo,
Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi (Presidente) votaram com o
Sr. Ministro Relator.

Brasília (DF), 11 de fevereiro de 2020(Data do Julgamento)

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

Relator