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Movimentações Ano de 2016
01/04/2016
Origem: 00006986420114058400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO
Procedência: RIO GRANDE DO NORTE
Esta Corte, ao julgar o ARE 690.113-RG (Tema 567), da relatoria do
Min. Cezar Peluso concluiu pela ausência de repercussão geral das questões
versadas neste recurso extraordinário.
Isso exposto, nego seguimento ao recurso.
Publique-se.
Brasília, 28 de março de 2016.
Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente
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Confirma a exclusão?