Informações do processo ARE 952843

  • Movimentações
  • 1
  • Data
  • 01/04/2016
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Procurador
    • Procurador-Geral Federal
  • Registrado
    • Ministro Presidente

Movimentações Ano de 2016

01/04/2016

  • Procurador-Geral Federal
  • Ministro Presidente
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Origem: 00006986420114058400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO

Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

Esta Corte, ao julgar o ARE 690.113-RG (Tema 567), da relatoria do
Min. Cezar Peluso concluiu pela ausência de repercussão geral das questões
versadas neste recurso extraordinário.

Isso exposto, nego seguimento ao recurso.

Publique-se.

Brasília, 28 de março de 2016.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente


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