Informações do processo ARE 954551

Movimentações
1

Data
01/04/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral do Estado de Rondônia

Registrado
- Ministro Presidente

Recorrido
- Estado de Rondônia

Advogado
- Pedro Felizardo de Alencar

Recorrente
- Beilte Rosa de Oliveira

Movimentações Ano de 2016

01/04/2016

Procurador-Geral do Estado de Rondônia

Ministro Presidente

Estado de Rondônia
Recorrido

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Pedro Felizardo de Alencar
Advogado

Beilte Rosa de Oliveira
Recorrente

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Origem: 00018795920148220003 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

Procedência: RONDÔNIA

Esta Corte, ao julgar o ARE 915.880-RG/RO (Tema 875), da relatoria
do Min. Teori Zavascki, concluiu pela ausência de repercussão geral das
questões versadas neste recurso extraordinário.

Isso posto, com base no art. 13, V, c , do RISTF, nego seguimento ao

recurso.

Publique-se.

Brasília, 28 de março de 2016.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente

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