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Movimentações Ano de 2016
01/04/2016
Origem: 03220111160464 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS
Procedência: BAHIA
Esta Corte, ao julgar o RE 602.136-RG (Tema 232), da relatoria da
Min. Ellen Gracie, concluiu pela ausência de repercussão geral das questões
versadas neste recurso extraordinário.
Isso exposto, nego seguimento ao recurso.
Publique-se.
Brasília, 28 de março de 2016.
Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente
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Confirma a exclusão?