Informações do processo RE 1036355

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Septuagésima Quarta Distribuição realizada em 8 de abril de

2017.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:

DESPACHO

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no RE 626.489 (Rel. Min.
ROBERTO BARROSO, Tema 313), ARE 748.371 (Rel. Min. GILMAR
MENDES, Tema 660), examinou a repercussão geral das questões
constitucionais debatidas neste recurso. Assim, com fundamento no art. 1.036
e seguintes do Código de Processo Civil de 2015 e no art. 328, parágrafo
único, do Regimento Interno do STF, determino a devolução dos autos ao
Juízo de origem para que seja observada a decisão do Supremo nos
precedentes.

Publique-se.

Brasília, 6 de abril de 2017.

Ministro ALEXANDRE DE MORAES
Relator

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