Supremo Tribunal Federal - 18/04/2017 - Padrão - Pg. 1 | Escavador

Origem: AI - 70023069404 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: AC - 50009637120104047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: 10313130286294001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral do Município de Município de Ipatinga Advogado
- Municipio de Ipatinga Recorrido
- Thulio Magno Perdigao Rodrigues Advogado
- Silene Martins de Freitas Recorrente

Origem: 08172857220148120001 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Estado de Mato Grosso do Sul Recorrente
- Lindomar Ferreira da Silva Recorrido
- Elaine Cristina Ribeiro da Silva Advogado
- Ivan Gibim Lacerda Advogado

Origem: SP - 20734550820168260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Mogi das Cruzes Advogado
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Prefeito do Município de Mogi das Cruzes Recorrente
- Município de Mogi das Cruzes Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 254462011 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Procedência: MARANHÃO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão Procurador
- Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo Advogado
- Ministério Público do Estado do Maranhão Recorrente
- Joel Gomes Costa Recorrido

Origem: EAIRR - 18672120125040018 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Oscar Cansan Advogado
- José Carlos Martins Recorrido

Origem: AIRR - 3092002520055020026 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: EDRR - 987004320045060013 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: ARR - 8545520105040018 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Oscar Cansan Advogado
- Luiz Gonzaga Flores Lobo Recorrido

Origem: REsp - 50029260820154047205 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Jorge dos Santos Recorrido
- Márcio Locks Filho Advogado
- Rafael dos Santos Advogado

Origem: REsp - 50057011120154047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Márcio Locks Filho Advogado
- Rafael dos Santos Advogado
- Nelma Remor de Oliveira Recorrido

Origem: REsp - 08032047220144058400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: REsp - 08001338120134058308 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral do Estado de Pernambuco Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- União Recorrente
- Estado de Pernambuco Recorrente
- Jose Evangelista de Araujo Brandao Recorrido

Origem: REsp - 50027279220154047202 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: REsp - 00069048820094047108 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral Federal Advogado
- Procurador-Geral da República Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Ministerio Publico Federal Recorrente
- Fundacao Nacional do Indio - Funai Recorrido

Origem: REsp - 50382456620124047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50065922920154047104 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- André Luís Soares Abreu Advogado
- Mário Broetto Recorrido

Origem: PROC - 50740143320154047100 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- André Luís Soares Abreu Advogado
- Beatriz Regina Baggio Recorrido

Origem: REsp - 00008042420168040000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Procedência: AMAZONAS

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