Criando um monitoramento
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Informações do processo ARE 1036444
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral Federal
- Recorrente
- Relator
-
- Alexandre de Moraes Ministro(a)
- Recorrido
Movimentações Ano de 2017
24/04/2017
- Procurador-Geral Federal
-
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Recorrente
-
Alexandre de Moraes
Ministro(a)
Relator
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: REsp - 2005000554571 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO
Procedência: CEARÁ
DESPACHO
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no ARE 748.371 (Rel. Min.
GILMAR MENDES, Tema 660), examinou a repercussão geral da questão
constitucional debatida neste recurso. Assim, com fundamento no art. 1.036 e
seguintes do Código de Processo Civil de 2015 e no art. 328, parágrafo único,
do Regimento Interno do STF, determino a devolução dos autos ao Juízo de
origem para que seja observada a decisão do Supremo no precedente.
Publique-se.
Brasília, 18 de abril de 2017.
Ministro ALEXANDRE DE MORAES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
07/04/2017
- Procurador-Geral Federal
-
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Recorrente
-
Alexandre de Moraes
Ministro(a)
Relator
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: REsp - 2005000554571 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO
Procedência: CEARÁ
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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