Informações do processo 2016/0311876-0

Numeração alternativa
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1021725

Movimentações
2

Data
05/12/2016 a 01/08/2017

Diário oficial
Superior Tribunal de Justiça

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Advogado
- Defensoria Pública do Estado do Amazônas

Agravado
- Ministério Público do Estado do Amazonas

Relator
- Rogerio Schietti Cruz MINISTRO

Agravante
- Allison Roberto Bitencourt Ribeiro

Movimentações 2017 2016

01/08/2017

Defensoria Pública do Estado do Amazônas
Advogado

Ministério Público do Estado do Amazonas
Agravado

Rogerio Schietti Cruz MINISTRO
Relator

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Allison Roberto Bitencourt Ribeiro
Agravante

Seção: QUINTA TURMA - PAUTA DE JULGAMENTOS - Sessão Ordinária
Tipo: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos do dia
15/08/2017, terça-feira, às 13:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou sessões
subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.

DECISÃO

ALLISON ROBERTO BITENCOURT RIBEIRO agrava de decisão que
inadmitiu seu recurso especial, interposto com fundamento na alínea "a" do permissivo constitucional,
contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Apelação Criminal n.
0000932-78.2015.8.04.000).

Todavia, às fls. 519-523, noticiou-se o falecimento do agravante (certidão de
óbito juntada à fl. 523), razão pela qual, nos termos do art. 107, I, do Código Penal, declaro extinta
a punibilidade e, por conseguinte, julgo prejudicado o agravo em recurso especial.

Publique-se e intimem-se.

Brasília (DF), 30 de junho de 2017.

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

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