Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1041900
Envolvidos da última movimentação:
- Advogado
-
- Defensor Público-Geral do Distrito Federal
- Procurador
-
- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios
- Relator
-
- Gilmar Mendes Ministro(a)
- Agravante
Movimentações 2019 2017
10/06/2019 Visualizar PDF
- Defensor Público-Geral do Distrito Federal
- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado da página 122 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUIÇÃO
Ata da Centésima Trigésima Quarta Distribuição realizada em 5 de
junho de 2019.
Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:
Origem: 20151010087252 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de
24.5.2019 a 30.5.2019.
Retirado da página 122 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
10/06/2019 Visualizar PDF
- Defensor Público-Geral do Distrito Federal
- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado da página 165 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUIÇÃO
Ata da Centésima Trigésima Quarta Distribuição realizada em 5 de
junho de 2019.
Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:
Origem: 20151010087252 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de
24.5.2019 a 30.5.2019.
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Penal e
Processual Penal. 3. Crime de desacato (art. 331, CP). 4. Ausência de
prequestionamento da matéria. Incidência das Súmulas 282 e 356/STF. 5.
Crime de desacato recepcionado pela Constituição Federal de 1988.
Compatibilidade. Artigo 13 da CADH (Pacto de São José da Costa Rica).
Precedentes. 6. Agravo regimental a que se nega provimento.
Retirado da página 165 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
16/05/2019 Visualizar PDF
- Defensor Público-Geral do Distrito Federal
- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado da página 83 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 20151010087252 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Matéria:
DIREITO PENAL
Parte Geral
Tipicidade
Retirado da página 83 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?