Criando um monitoramento
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Informações do processo ARE 1040134
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Advogado-Geral da União
- Recorrente
- Advogado
- Relator
-
- Alexandre de Moraes Ministro(a)
- Recorrido
- Advogado
Movimentações Ano de 2017
08/05/2017
- Advogado-Geral da União
-
União
Recorrente
-
Leonardo Farias das Chagas
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: REsp - 200934000305830 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO
Procedência: DISTRITO FEDERAL
DESPACHO
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no AI 758.533 (Relator Min.
GILMAR MENDES, Tema 338), examinou a repercussão geral da questão
constitucional debatida neste recurso. Assim, com fundamento no art. 1.036 e
seguintes do Código de Processo Civil de 2015 e no art. 328, parágrafo único,
do Regimento Interno do STF, determino a devolução dos autos ao Juízo de
origem para que seja observada a decisão do Supremo no precedente.
Publique-se.
Brasília, 28 de abril de 2017.
Ministro ALEXANDRE DE MORAES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
03/05/2017
- Advogado-Geral da União
-
União
Recorrente
-
Leonardo Farias das Chagas
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: REsp - 200934000305830 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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