Informações do processo ARE 1042500

Movimentações
1

Data
08/05/2017

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Registrado
- Ministro Presidente

Advogado
- Luciana Hohl Maffra Magalhães Pereira

Advogado
- Frederico Camargo Coutinho

Recorrente
- Britagran Britas e Granitos Mineradora Ltda

Advogado
- Anne Rose Nunes Gomes de Vasconcelos

Recorrido
- Elder Amaral Nonato e outros (A/S)

Movimentações Ano de 2017

08/05/2017

Ministro Presidente

Luciana Hohl Maffra Magalhães Pereira
Advogado

Frederico Camargo Coutinho
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Britagran Britas e Granitos Mineradora Ltda
Recorrente

Anne Rose Nunes Gomes de Vasconcelos
Advogado

Elder Amaral Nonato e outros (A/S)
Recorrido

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: 1330289220108090000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Procedência: GOIÁS

DESPACHO

1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no
presente processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário
com Agravo n. 748.371, Tema n. 660): ausência de repercussão geral.

2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal
de origem para observância dos procedimentos previstos no art. 1.030,
inc. I, al. a, do Código de Processo Civil (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento
Interno do Supremo Tribunal Federal).

Publique-se.

Brasília, 2 de maio de 2017.

Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente

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