Informações do processo RE 924843

Movimentações
2

Data
29/10/2015 a 08/05/2017

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral Federal

Recorrido
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

Advogado
- Daisson Silva Portanova e outros (A/ S)

Relator
- Alexandre de Moraes Ministro(a)

Recorrente
- Ari Ramos Borba

Movimentações 2017 2015

08/05/2017

Procurador-Geral Federal

Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Recorrido

Daisson Silva Portanova e outros (A/ S)
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Alexandre de Moraes Ministro(a)
Relator

Ari Ramos Borba
Recorrente

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: PROC - 50173634320124040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Procedência: RIO GRANDE DO SUL

DESPACHO

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no RE 626.489 (Rel. Min.

ROBERTO BARROSO, Tema 313), RE 630.501 (Red. p/ acórdão Min.
MARCO AURÉLIO, Tema 334), examinou a repercussão geral das questões
constitucionais debatidas neste recurso. Assim, com fundamento no art. 1.036
e seguintes do Código de Processo Civil de 2015 e no art. 328, parágrafo
único, do Regimento Interno do STF, determino a devolução dos autos ao
Juízo de origem para que seja observada a decisão do Supremo nos
precedentes.

Publique-se.

Brasília, 27 de abril de 2017.

Ministro ALEXANDRE DE MORAES
Relator

Documento assinado digitalmente

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão