Criando um monitoramento
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Informações do processo ARE 895737
Envolvidos da última movimentação:
- Advogado
- Recorrido
- Advogado
-
- Celso Marcon e outros (A/S)
- Relator
-
- Alexandre de Moraes Ministro(a)
- Recorrente
Movimentações Ano de 2017
08/05/2017
-
Jader Evaristo Tonelli Peixer
Advogado
-
Banco Finasa Bmc S/A
Recorrido
-
Celso Marcon
e outros
(A/S)
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: AC - 00074868220078120001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Procedência: MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no RE 592.377 (Redator
para o acórdão Min. TEORI ZAVASCKI, Tema 33), examinou a repercussão
geral da questão constitucional debatida neste recurso. Assim, com
fundamento no art. 1.036 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015 e
no art. 328, parágrafo único, do Regimento Interno do STF, determino a
devolução dos autos ao Juízo de origem para que seja observada a decisão
do Supremo no precedente.
Publique-se.
Brasília, 25 de abril de 2017.
Ministro ALEXANDRE DE MORAES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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