Informações do processo SS 4836

Movimentações
7

Data
19/10/2015 a 18/10/2018

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Embargado
- Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Relator
- Ministro Presidente

Advogado
- Flávio Cascaes de Barros Barreto e outros (A/S)

Advogado
- Luiz Antonio Queiroz de Aquino Filho e outros (A/S)

Embargante
- Abrão Blumen e outros (A/S)

Movimentações 2018 2017 2015

18/10/2018 Visualizar PDF

Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Ministro Presidente

Flávio Cascaes de Barros Barreto e outros (A/S)
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Luiz Antonio Queiroz de Aquino Filho e outros (A/S)
Advogado

Abrão Blumen e outros (A/S)
Embargante

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: SS - 4836 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Procedência: DISTRITO FEDERAL

Decisão: O Tribunal, por maioria, rejeitou os embargos de declaração
e condenou os embargantes a pagarem multa de 1% sobre o valor atualizado
da causa (§ 2º do art. 1.026 do Código de Processo Civil), nos termos do voto
da Relatora, Ministra Cármen Lúcia (Presidente). Vencido o Ministro Marco
Aurélio, que, preliminarmente, não conhecia dos embargos e, quanto à
matéria de fundo, desprovia-os. Plenário, Sessão Virtual de 7.9.2018 a
14.9.2018.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE
SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO
OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA
MATÉRIA. CARÁTER PROTELATÓRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS. IMPOSIÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR
ATUALIZADO DA CAUSA.

Retirado da página 77 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

21/09/2018 Visualizar PDF