Informações do processo ARE 1041789

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 51 - Elaborada nos termos do art. 83 do Regimento
Interno, para julgamento do(s) processo(s) abaixo relacionado(s):

DECISÃO: Tendo em vista a informação prestada pela parte
recorrente em petição protocolada eletronicamente no E. Superior Tribunal de
Justiça, de que celebrou acordo , julgo prejudicado o presente recurso.
Publique-se.

Brasília, 25 de maio de 2017.

Ministro CELSO DE MELLO
Relator

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO