Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1043166
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral do Estado de São Paulo
- Recorrente
- Advogado
- Recorrido
- Relator
-
- Marco Aurélio Ministro(a)
Movimentações 2018 2017
28/08/2018 Visualizar PDF
- Procurador-Geral do Estado de São Paulo
-
Estado de São Paulo
Recorrente
-
Joao Carlos de Lima Junior
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado da página 281 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: AREsp - 06002937820088260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procedência: SÃO PAULO
DECISÃO
AGRAVO – MINUTA – DESCOMPASSO – AGRAVO DESPROVIDO.
1. Há flagrante descompasso entre o ato com que se negou
seguimento ao extraordinário e o teor da minuta deste agravo. O Presidente
da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
consignou os óbices previstos nos verbetes nº 279, 280 e 282 da Súmula do
Supremo.
O agravante limitou-se a tecer considerações sobre o tema de fundo.
A ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
configura irregularidade formal, porquanto a repetição das razões do
extraordinário não tem o condão de afastar a motivação apresentada pelo
juízo primeiro de admissibilidade.
2. Conheço deste agravo e o desprovejo.
3. Publiquem.
Brasília, 22 de agosto de 2018.
Ministro MARCO AURÉLIO
Relator
Retirado da página 281 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?