Informações do processo ARE 1042186

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO.
CONSTITUCIONAL. MEDIDA PROVISÓRIA 2.170-36/2001.
CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PERIODICIDADE MENSAL. MATÉRIA JÁ
EXAMINADA SOB O ENFOQUE DA REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 33. RE
592.377. DEVOLUÇÃO DO FEITO À ORIGEM (ARTIGO 328, PARÁGRAFO
ÚNICO, DO RISTF).

DECISÃO : A matéria versada no recurso extraordinário já foi objeto
de exame por esta Corte na sistemática da repercussão geral (Tema 33, RE
592.377, Rel. Min. Marco Aurélio).

Ex positis , com fundamento no artigo 328, parágrafo único, do RISTF
(na redação da Emenda Regimental 21/2007), determino a DEVOLUÇÃO do
feito à origem.

Publique-se.

Brasília, 31 de maio de 2017.

Ministro LUIZ FUX
Relator

Documento assinado digitalmente

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

16/05/2017

Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo
Recorrido

Alexandre Dantas Fronzaglia
Advogado

Marco Antonio Lotti
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Luiz Fux Ministro(a)
Relator

Luis Carlos Suci - Me
Recorrente

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: AREsp - 00063089220078260168 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Procedência: SÃO PAULO

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