Supremo Tribunal Federal 16/05/2017 | STF

2 envolvidos

• • Sob Sigilo Autor
• • Sob Sigilo Procurador

1 envolvidos

• • Sob Sigilo Autor

1 envolvidos

• • Delegado de Polícia Federal Autor

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Piauí Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Estado do Piauí Autor
• • União RÉu

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Partido Democratico Trabalhista Requerente
• • Supremo Tribunal Federal Intimado
• • Marcos Aldenir Ferreira Rivas Advogado

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União RÉu
• • Alexandre Arnold Autor

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Agravante
• • Dilson Oliveira Soares Advogado
• • Carlos Alberto Pinto de Souza Agravado

3 envolvidos

• • Juiz de Direito da Vara de Execução Criminal da Comarca de Guarulhos Coator
• • Carlos Henrique Campos de Oliveira Impetrante
• • Carlos Henrique Campos de Oliveira Paciente

3 envolvidos

• • Alex Bruno dos Santos Limieri Impetrante
• • Alex Bruno dos Santos Limieri Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

5 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Advogado
• • Superior Tribunal Militar Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Reginatto D'alessandro'alessandro Felix dos Santos Paciente
• • Washington Luiz de Paula Paciente

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Presidente da Câmara dos Deputados Coator
• • Partido dos Trabalhadores Impetrante
• • Cidadãs e Cidadãos Brasileiros Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 397.606 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Guilherme Eduardo Gomes de Lacerda Impetrante
• • Lincon Gomes de Lacerda Paciente

86 envolvidos

• • Presidente da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Coator
• • Presidente da Mesa Diretora do Congresso Nacional Coator
• • Josivam Silva Evangelista Paciente
• • José Rodrigues Costa Neto Paciente
• • Marcelo Rodrigues Silva Paciente
• • Francisco Lima de Sousa Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 397.917 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • João Carlos Pereira Filho Impetrante
• • Ana Paula Lopes Sanches Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 396.570 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Ivan Rafael Bueno Impetrante
• • Carlos Augusto de Mello Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 385.554 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Marco Aurelio Silveira Tauil Impetrante
• • Mario Guilherme de Oliveira Paciente

3 envolvidos

• • Raquel Bencsik Montero Impetrante
• • Leonardo Teixeira Motta Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 395.590 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Raphael Garcia Bertolin Impetrante
• • Pamela Rubiane do Prado Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 396.977 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Marcelo Cosme Potyguaçu Viana Impetrante
• • Geovan da Silva Alves Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado do Paraná Advogado
• • Relator do Hc Nº 398.412 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensoria Publica do Estado do Parana Impetrante
• • Coletividade Formada por Todas As Pessoas Que Desejarem Exercer Seu Direito de Manifestação na Cidade de Curitiba Paciente