Informações do processo AR 1566

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Decisão : O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do
Relator, negou provimento ao agravo regimental. Plenário, sessão virtual de
26.5 a 1º.6.2017.

Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA.
DECISÃO AGRAVADA ALINHADA À JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. INEXISTÊNCIA DE ERRO DE FATO.
RECURSO DESPROVIDO.

1. Os fundamentos apontados no recurso não são aptos a alterar as
conclusões da decisão agravada, que está alinhada à jurisprudência desta
Corte.

2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Brasília, 14 de junho de 2017.

Fabiano de Azevedo Moreira

Coordenador de Acórdãos

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 52 - Elaborada nos termos do art. 83 do Regimento
Interno, para julgamento do(s) processo(s) abaixo relacionado(s):

Decisão : O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do

Relator, negou provimento ao agravo regimental. Plenário, sessão virtual de
26.5 a 1º.6.2017.

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 44 - Elaborada nos termos do art. 83 do Regimento
Interno, para julgamento do(s) processo(s) abaixo relacionado(s):

Matéria:

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Formação, Suspensão e Extinção do Processo
Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
Adequação da Ação / Procedimento