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Movimentações Ano de 2017
31/05/2017
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 200535000201762 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO
Procedência: GOIÁS
31/05/2017
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 200535000201762 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO
Procedência: GOIÁS
O recurso extraordinário versa sobre temas já examinados por esta
Corte na sistemática da repercussão geral (RE 573.232-RG – Tema 82, AI
791.292-QO-RG – Tema 339 e ARE 748.371-RG – Tema 660).
Isso posto, determino a devolução destes autos à origem a fim de que
seja observado o disposto no art. 1.039 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 25 de maio de 2017.
Ministro Ricardo Lewandowski
Relator
29/05/2017
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 200535000201762 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO
Procedência: GOIÁS
Eu, IRON MESSIAS DE OLIVEIRA , Coordenador de Apoio Técnico,
conferi. PATRÍCIA PEREIRA DE MOURA MARTINS , Secretária Judiciária.
Brasília, 25 de maio de 2017.
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