Informações do processo 2015/0300186-6

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista acerca do pagamento desta requisição,
em MAIO/2016, mediante abertura de conta(s) remunerada(s) em nome do(s) beneficiário(s), cujo
levantamento poderá ser efetuado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal:

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os
seguintes feitos:

DECISÃO

Trata-se de Requisição de Pequeno Valor expedida em favor dos ora requerentes,
oriunda dos autos de Execução em Mandado de Segurança nº 10.424/DF, no valor de R$ 11.726,10
(onze mil, setecentos e vinte e seis reais e dez centavos) (fl. 1).

A União e o Ministério Público Federal manifestaram-se de forma favorável ao
pagamento da presente requisição (fls. 9 e 11-2).

É o relatório. Decido.

Observado o disposto no art. 12 da Instrução Normativa STJ nº 3/2014, e

condicionado à existência da respectiva verba, determino o pagamento desta requisição, atualizada
pelo IPCA-E, nos termos do Ofício nº 509/GP de 14 de abril de 2015, mediante abertura de contas
remuneradas em nome dos beneficiários na Caixa Econômica Federal.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília (DF), 24 de fevereiro de 2016.

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Presidente