Informações do processo 2012/0204637-7

Numeração alternativa
HABEAS CORPUS Nº 255.504

Movimentações
1

Data
21/06/2016

Diário oficial
Superior Tribunal de Justiça

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Impetrado
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Relator
- Sebastião Reis Júnior MINISTRO

Advogado
- Gustavo Seiji Miatelo Hassumi e outros (S)

Impetrante
- Gustavo Seiji Miatelo Hassumi e outros

Paciente
- Claudinei Laroca PRESO

Movimentações Ano de 2016

21/06/2016

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Impetrado

Sebastião Reis Júnior MINISTRO
Relator

Gustavo Seiji Miatelo Hassumi e outros (S)
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Gustavo Seiji Miatelo Hassumi e outros
Impetrante

Claudinei Laroca PRESO
Paciente

Seção: Coordenadoria da Sexta Turma - Sexta Turma
Tipo: HABEAS CORPUS

Em aditamento à pauta de Julgamentos do dia 28/06/2016, terça-feira, às 14:00 horas,
determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s):

EMENTA

HABEAS CORPUS . SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DE REVISÃO
CRIMINAL. ALTERAÇÃO DA PENA. PERDA DO OBJETO.

Writ prejudicado.

DECISÃO

O presente writ está prejudicado.

Em 8/11/2012, após a impetração do presente habeas corpus (24/9/2012) foi julgada

parcialmente procedente a revisão criminal n. 0025486-49.2012.8.16.0000, redimensionando a pena
do paciente e aplicando o regime semiaberto, fato que esgota a pretensão aqui contida, dada a
superveniência de novo título judicial e alteração fática da situação do paciente.

Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus .

Publique-se.

Brasília, 17 de junho de 2016.

Ministro Sebastião Reis Júnior
Relator

Retirado do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão