Informações do processo 2016/0023734-9

  • Numeração alternativa
  • AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 854.606
  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 02/03/2016 a 16/05/2022
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Agravante
    • [Nome removido após solicitação do usuário]
  • Agravante
    • [Nome removido após solicitação do usuário]
  • Agravante
    • [Nome removido após solicitação do usuário]

Movimentações 2022 2021 2018 2017 2016

16/05/2022 Visualizar PDF

  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Tipo: ARE no RE nos EDcl no RECURSO ESPECIAL

AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao(s) Agravado(s) para
resposta:



Retirado da página 4477 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

23/03/2022 Visualizar PDF

  • Ministro Vice-Presidente do Stj
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Tipo: RECURSO ESPECIAL

A ta n. 10450 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 17 de março de 2022.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de

processamento de dados, os seguintes feitos:


Processo registrado em 17/03/2022 às 14:15

COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS


Retirado da página 129 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

18/03/2022 Visualizar PDF

  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Tipo: RE nos EDcl no RECURSO ESPECIAL

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Recorrido para
Contra-Razões de RE:



Retirado da página 4635 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

16/02/2022 Visualizar PDF

  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Tipo: EDcl no RECURSO ESPECIAL

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao recorrente para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:


CUBATÃO

A Quarta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator.


Retirado da página 8576 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

14/02/2022 Visualizar PDF

  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Tipo: EDcl no RECURSO ESPECIAL

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao recorrente para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:


EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.

PREJUDICIALIDADE DO RECURSO. MATÉRIA NÃO
ARGUIDA PELA PARTE EMBARGANTE. INDEVIDA
INOVAÇÃO E FLAGRANTE CONTRADIÇÃO COM AS
PRÓPRIAS RAZÕES DA EMBARGANTE EM RECURSO

INTERES.

ANTERIOR. EMBARGOS REJEITADOS.

1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na
decisão ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou
erro material (CPC/2015, art. 1.022), não sendo esse o caso dos
autos.

2. A alegada prejudicialidade de matéria constitucional jamais
fora arguida pela embargante, nem mesmo após a decisão que
determinou a conversão do agravo em recurso especial, proferida
em junho de 2016.

3. Ao contrário. Nas contrarrazões apresentadas ao agravo em
recurso extraordinário interposto pelo ÓRGÃO GESTOR DE
MÃO DE OBRA - OGMO/SANTOS, os ora embargantes
afirmaram, expressamente, a inexistência de questão
constitucional a ser examinada pelo eg. Supremo Tribunal
Federal, argumentando que " a matéria toda gira em torno da
legislação infra-constitucional e, se reflexo, por hipótese, possa
atingir preceitos constitucionais, trata-se de afronta indireta' , e
que 'todas as questões envolvem temas infra-constitucionais"
(e-STJ, fls. 721 e 726).

4. Realmente, não se cogita, na espécie, de qualquer
prejudicialidade de matéria constitucional invocada no recurso
extraordinário, tendo a questão sido decidida integralmente à luz
da legislação infraconstitucional (Leis 8.630/93 e 12.815/2013).

5. Nos termos da jurisprudência desta Corte, o sobrestamento do
recurso especial, em caso de eventual prejudicialidade do recurso
extraordinário, é faculdade atribuída ao relator, não se
justificando a anulação do julgamento (CPC/2015, art. 1.031, §
2º).

6. Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti e os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e Luis Felipe Salomão (Presidente)
votaram com o Sr. Ministro Relator.

Brasília, 08 de fevereiro de 2022 (Data do Julgamento)

MINISTRO RAUL ARAÚJO

Relator


Retirado da página 12011 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

Criando um monitoramento

Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário

Para criar um monitoramento é preciso estar cadastrado

continuar

15 segundos

para se cadastrar

+ de 900 mil

usuários cadastrados

Confirma a exclusão?