Superior Tribunal de Justiça 14/02/2022 | STJ

EMBARGANTE : PEDRO TUDE DA SILVA

EMBARGANTE : PAULINO LIMA SILVA

EMBARGANTE : PEDRO VITORINO DOS SANTOS

EMBARGANTE : PERCILIANO MIGUEL DE JESUS

EMBARGANTE : PERFETINO CONEGUNDES PONTUAL

EMBARGANTE : PETRUCIO CARMO DA SILVA

EMBARGANTE : PLINIO NASCIMENTO

EMBARGANTE : PLINIO LOPES

EMBARGANTE : POLYCARPO BARRIO FILHO

EMBARGANTE : PRACHEDES CLAUDINO FRANÇA

EMBARGANTE : PROPICIO FRANCO DE SOUZA

EMBARGANTE : RAFAEL MANSANO

EMBARGANTE : RAIMUNDO NONATO FERREIRA

EMBARGANTE : RENIL PENI

EMBARGANTE : REYNALDO DE ANDRADE

EMBARGANTE : REYNALDO RAMOS

EMBARGANTE : RICARDO PAULO MARQUES

EMBARGANTE : RIVALDO GIRAUD

EMBARGANTE : RIVALDO VIDAL DE LIMA

EMBARGANTE : ROBERTO LEUTZ

EMBARGANTE : RONALDO SANTANA

EMBARGANTE : ROQUE FASSO

EMBARGANTE : RUBENS COSTA

EMBARGANTE : RUBENS ESTEVES

EMBARGANTE : RAFAEL FERREIRA DA SILVA

EMBARGANTE : ROMEU CAVAZINI

ADVOGADOS : OZENI MARIA MORO E OUTRO(S) - SP043566

FILIPE PANACE MENINO - SP336461

EMBARGADO : ÓRGAO GESTOR DE MÃO DE OBRA OGMO/SANTOS

ADVOGADOS : CANDIDO RANGEL DINAMARCO - SP091537

FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI E OUTRO(S) -
SP078983

SAMUEL MEZZALIRA - SP257984

DANIEL RAICHELIS DEGENSZAJN - SP248678

CÁSSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA E OUTRO(S) -
DF025831

MARCELO MONTALVAO MACHADO - DF034391

INTERES. : SINDICATO DOS ESTIVADORES DE SANTOS SÃO VICENTE

GUARUJÁ E CUBATÃO

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.

PREJUDICIALIDADE DO RECURSO. MATÉRIA NÃO
ARGUIDA PELA PARTE EMBARGANTE. INDEVIDA
INOVAÇÃO E FLAGRANTE CONTRADIÇÃO COM AS
PRÓPRIAS RAZÕES DA EMBARGANTE EM RECURSO

INTERES.