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Informações do processo AI 802400
Envolvidos da última movimentação:
- Advogado
-
- Advogado-Geral da União
- Procurador
-
- Procurador-Geral Federal
- Agravante
- Relator
-
- Marco Aurélio Ministro(a)
- Advogado
-
- Fernando Antonio Magalhães Mesquita e outros (A/S)
- Agravado
Movimentações 2018 2017
21/02/2018
- Advogado-Geral da União
- Procurador-Geral Federal
-
União
Agravante
Tipo: AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO —INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Origem: AC - 392171 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO
Procedência: CEARÁ
DECISÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO —INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA
DO ESPECIAL — PREJUÍZO.
1. Simultaneamente com o extraordinário, versando idêntica matéria,
foi interposto recurso especial. O Superior Tribunal de Justiça dele conheceu e
acolheu o pedido formulado. A decisão prolatada substituiu, consoante o
disposto no artigo 512 do Código de Processo Civil de 1973, a formalizada
pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a qual, assim, não mais subsiste.
2. Este recurso encontra-se prejudicado.
3. Publiquem.
Brasília, 6 de fevereiro de 2018.
Ministro MARCO AURÉLIO
Relator
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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