Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1052088
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul
- Recorrido
- Advogado
- Relator
-
- Gilmar Mendes Ministro(a)
- Recorrente
Movimentações Ano de 2017
30/06/2017
- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul
-
Estado do Rio Grande do Sul
Recorrido
-
Marilia Pinheiro Machado Buchabqui
Advogado
Seção: PRIMEIRA TURMA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
PAUTA DE JULGAMENTOS
PAUTA Nº 78/2017 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil, para julgamento dos processos abaixo relacionados:
Origem: 71006197750 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS
Procedência: RIO GRANDE DO SUL
DECISÃO: Verifico que o assunto versado no recurso extraordinário
corresponde ao tema 954 da sistemática da repercussão geral, cujo
paradigma é o ARE-RG 1.048.686, rel. Min. Alexandre de Moraes. Assim,
devolvam-se os autos ao Tribunal de origem, para que observe o disposto no
art. 1.036 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 27 de junho de 2017.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
08/06/2017
- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul
-
Estado do Rio Grande do Sul
Recorrido
-
Marilia Pinheiro Machado Buchabqui
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 71006197750 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS
Procedência: RIO GRANDE DO SUL
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?